AS EMPREAS DE TELEFONIA E AS COBRANÇAS ABUSIVAS DE ASSINATURA POR TELEFONE FIXO.

Nos últimos meses muitas ações, vem sendo encaminhadas aos fóruns, ou ate milhares, ou milhões, dos consumidores do Brasil inteiro.

Contra as operadoras de telefonia fixa no Brasil inteiro, neste presente texto, tentarei explicar da melhor forma os direitos dos consumidores, nesta questão e como devem proceder se quiserem tentar reaver seus direitos junta a justiça.

Estas ações de cobrança contra Telemar, Telefônica e outras operadoras de telefonia de cada estado do Brasil.
Tem se conseguido vitórias em vários tribunais do Brasil, nos estados como Bahia, e Minas Gerais, tem tido vitórias os consumidores, e vem recuperando, os valores pagos a titulo de assinatura dos últimos cinco anos, e dos pulsos também, as alegações utilizadas são que a assinatura mensal só dava direito a 100 pulsos que não havia controle sobre eles, e que não se acumulavam para serem usadas na próxima conta, e nem havia uma descriminação por parte das operadoras, informando o horário das ligações locais e quantos pulsos foram gastos em cada ligação, limitando-se a indicar o total de pulsos gastos, alem da franquia ou o tempo total das ligações feitas acima do que estava no pacote de 100 pulsos.
A pessoa que quiser tentar reaver estes valores pagos tem que procurar um advogado na sua cidade, e este devera argüir na sua reclamação o pedido do pagamento em dobro dos valores cobrados nas assinaturas que você pagou nos últimos cinco anos, art 42 do Código de defesa do consumidor, e também o artigo 51 do Código de Defesa de Consumidor por falta de legalidade e clausula contratual abusiva. (sendo que o nosso código e conhecido mundialmente como um dos códigos de defesa do consumidor mais avançado do mundo) e também a condenação da empresa de telefonia, a abster-se da cobrança dos valores a titulo de assinatura na respectiva conta telefônica.

Com o tempo e a quantidade ações que as empresas de telefonia fixa do nosso pais, tiveram que enfrentar milhões de ações e a grande maioria vieram a perder, elas mudaram para um plano de assinatura com contra prestação de minutos, o qual o assinante pode escolher vários tipos de planos e também os minutos podem se acumular com o tempo.

Lembrando que estamos aqui para ajudar tirar duvidas, e prestar qualquer esclarecimento sobre o presente texto ou qualquer área do direito brasileiro.