IOF maior leva cliente a migrar para o leasing

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em vigor a partir deste mês, levou a uma migração ainda maior de compradores de carros novos para o financiamento por meio de leasing, em substituição ao tradicional Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Em algumas lojas, a modalidade chega a responder por até 90% das vendas financiadas, ante média de 60% no ano passado.Os próprios bancos e financeiras oferecem vantagens para o leasing, induzindo o consumidor a essa opção ao cobrar taxas mais altas para o CDC, mesmo antes da mudança do IOF, que passou de 1,5% para 3,38% ao ano. ?O momento é próprio para que as empresas de arrendamento ofereçam leasing com custos mais baixos por causa de planejamentos fiscais?, informa Luiz Montenegro, presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef).O mercado de veículos novos continua aquecido, depois de bater recorde em 2007, com 2,46 milhões de unidades vendidas. Até o dia 17 foram licenciados 105,5 mil automóveis e comerciais leves, um aumento de 36,8% em relação a igual período do ano passado. Incluindo caminhões e ônibus, a soma vai a 110,6 mil unidades, com alta de 36,3%. As montadoras trabalham com projeção de vendas de 214 mil unidades. Se confirmada, será o melhor janeiro da história do setor. No início do mês o mercado estava morno, pois os consumidores estavam assustados com as notícias do aumento do IOF, explica Daniel Queiroga, gerente da revenda Fiat Amazonas Sumaré, de São Paulo. ?Depois começaram a pesquisar preços e perceberam que a compra por leasing é vantajosa e o movimento voltou a se aquecer.?Na Amazonas, 65% dos financiamentos feitos este mês foram por leasing, ante média de 40% no ano passado. Um Uno vendido por R$ 25 mil pode ser financiado pelo leasing em 60 prestações mensais de R$ 636. Pelo CDC, sairia por R$ 720 ao mês. ?As vendas por leasing já estavam fortes, mas agora aumentaram?, diz Rodrigo Callado, gerente da Anhembi, revenda da GM. Segundo ele, cerca de 90% das vendas financiadas do grupo são por meio de leasing . O CDC é opção principalmente de taxistas e clientes que vão pagar o veículo num prazo de até dois anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Prefeito é acionado por improbidade sob suspeita de desvio de verba

O prefeito de Queimadas (município localizado a 300 km de Salvador), José Mauro de Oliveira Filho é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPE, o prefeito é acusado de ter emitido um cheque da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 40 mil, posteriormente creditado na conta de sua filha, Bárbara Janaína de Oliveira, que também responde à ação.
O promotor de Justiça Pedro Safira, autor da ação, explica que o cheque de número 29.864, da conta do Fundo de Participação do Município (FPM), foi emitido pelo prefeito como nominal à Prefeitura Municipal de Queimadas, mas endossado para a conta nº 10.731-X do Banco do Brasil, pertencente à sua filha, o que foi comprovado em microfilmagem solicitada ao banco pelo Ministério Público.
A apropriação indevida da verba pública ocorreu em 9 de junho de 2006, mas a denúncia só foi feita ao MP pelo ex-secretário de finanças do Município, Roberto Antônio de Oliveira, em setembro do ano passado.
Para confirmar a veracidade do fato, o promotor de Justiça instaurou inquérito civil solicitando à agência do Banco do Brasil de Queimadas a microfilmagem do cheque e, à Justiça, a quebra do sigilo bancário da conta de Bárbara Oliveira. A quebra do sigilo não foi deferida, mas o juiz da comarca autorizou que o gerente do Banco do Brasil informasse se o valor constante no aludido cheque era o mesmo creditado na conta da acionada, o que foi confirmado.
O MP pediu ainda à Justiça a concessão de medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos acionados, até o limite de R$ 40 mil, como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos, e pediu a condenação dos réus José Mauro de Oliveira e Bárbara Janaína de Oliveira às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios direta ou indiretamente.

Desembargador é acusado no STJ por prejuízo à União

O desembargador federal do Rio Ricardo Regueira, outros quatro juízes federais, entre eles a mulher de Regueira, Lana Maria (8ª Vara Federal), três advogados e dois peritos foram denunciados, em dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de estelionato, peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou alheio) e formação de quadrilha.Na denúncia, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques acusa o grupo de ter cometido crimes contra a administração federal, causando prejuízos aos cofres públicos, através de decisões judiciais tanto no juizado federal de primeira instância como no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Em apenas um caso citado - equiparação salarial de escrivães, peritos, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal aos salários de delegados - o prejuízo calculado foi de R$ 1 bilhão. A denúncia é resultado de inquérito instaurado em março de 2004, por iniciativa do então subprocurador José Roberto Santoro - que já deixou a procuradoria. O caso tramita na Corte Especial do STJ.Além do casal Regueira, a denúncia atinge os juízes Simone Schreiber (5ª Vara Federal Criminal), Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto (18ª Vara Federal) e Washington Juarez de Brito Filho (1ª Vara Federal de Barra do Piraí). No rol de acusados estão os peritos Luiz Fernando Botelho Peixoto (ex-marido de Regina Coeli) e Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa. Os advogados denunciados são José Francisco Franco da Silva Oliveira, Francisco das Chagas Paiva Ribeiro e Geraldo Magela Hermógenes da Silva.A investigação foi feita em cima de diversos processos que tramitaram pela Justiça Federal do Rio nos anos 90. Conforme levantamento do Estado - oficialmente a Procuradoria da República não se manifestou -, Regueira e o advogado Franco da Silva Oliveira articulavam, junto com os demais réus, artimanhas jurídicas que lesaram os cofres públicos.Franco, segundo procuradores da República do Rio, é o advogado que teria cobrado US$ 600 mil de Alberto Cacciola para obter decisão favorável ao banqueiro no TRF. Ele acabou condenado no escândalo do Banco Marca e garantia ter recusado a proposta. Entre os casos investigados pelo Ministério Público Federal constam os processos de levantamento de FGTS impetrado por uma associação de servidores públicos da Bahia, com sede no Rio, e que teve liminar concedida por Lana Regueira. Há ainda a briga de Júlio César de Araújo Lutterbach com a Receita Federal. Nesta ação, depósito inicial em torno de R$ 550 mil se transformou, devido a cálculos tendenciosos de juros e correção monetária, em crédito de R$ 18,6 milhões, segundo informaram procuradores.A denúncia também esmiúça o processo da empresa Fiducial, que promoveu execuções extrajudiciais de créditos hipotecários para a Caixa Econômica Federal e depois a acionou na Justiça. A ação, avaliada em R$ 1 mil, passou a valer R$ 56 milhões. Também o escândalo do Papa-Tudo - títulos de capitalização lançados em 1994 e 1995 pela Interunion Capitalização, do empresário Artur Falk - é citado. Pelo relato dos procuradores, Regueira - cuja filha teve Falk como padrinho de casamento - deu decisões liminares favoráveis ao empresário em processos nos quais ele não tinha nenhuma atribuição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Polícia prende quatro por prática de aborto em Atibaia

O Setor de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil prendeu ontem quatro pessoas acusadas de prática ilegal de aborto na Chácara Valparaíso, em Atibaia (SP). Foram detidos o médico Atílio Mozart Cippola, de 60 anos, a gestante Eliana Pereira Cardoso, de 25 anos, a enfermeira Judite Souza Reis, de 67 anos, e a caseira da propriedade Eliete Alves dos Santos, de 24 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os policiais surpreenderam Cippola realizando o aborto em Eliana numa sala, onde também estava um homem que a acompanhava. Do lado de fora, teriam sido descobertas três sacolas com material semelhante à placenta. Foram recolhidos no local instrumentos cirúrgicos, anestésicos e remédios. Eliana contou à polícia que pagou R$ 1,8 mil ao médico pelo procedimento por não ter condições de criar mais um filho, uma vez que seu marido já tem quatro.

Partilha de bens, separações e divórcios aumentam em 40% nos cartórios

Brasília - Um ano depois da entrada em vigor da lei 11.441, que permite a realização de separações, divórcios e inventários em cartórios, a Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) registra um aumento de 40% nos serviços de partilha de bens herdados, separações e divórcios nos cartórios brasileiros.
A lei procura facilitar o trâmite desses processo e diminuir o número desses casos na Justiça. A idéia também é tornar os processos mais baratos e ágeis. De acordo com o presidente da entidade, Ricardo Bacelar, inventários, separações ou divórcios que antes podiam demorar até dez anos agora podem ser feitos em no máximo 15 dias. No caso de casais que não possuem bens, o problema é resolvido na hora, no cartório.
“As pessoas que já estavam separadas de fato e tinham alguma restrição pelo Judiciário, foram ao cartório e fizeram a separação e o divórcio na hora”.
A lei não é aplicável a casais com filhos menores de 18 anos, que tenham bens associados a testamentos ou inventários em andamento ou em casos de divórcios litigiosos.

Caixa: 988 mil trabalhadores ainda não sacaram o PIS

A Caixa Econômica Federal informa que, dos 11,9 milhões de abonos salariais referentes ao exercício de 2007/2008 liberados pela instituição aos beneficiados cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), 988 mil pagamentos ainda não foram sacados pelos trabalhadores, o que corresponde a um montante de R$ 375 milhões. Segundo a Caixa, os abonos sacados até hoje equivalem a 91,7% do total. O pagamento do PIS, correspondente a um salário mínimo, estará disponível até 30 de julho.De acordo com a Caixa, é permitido também o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, Aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial a deficiente e idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.A instituição destaca que este benefício é concedido aos trabalhadores cadastrados no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até 2002, que tenham atuado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2006 com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS/Pasep, e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. É necessário também que a empresa empregadora tenha informado corretamente os dados de emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2006. Além do recebimento em conta ou no contracheque, o abono poderá ser sacado com o Cartão do Cidadão.