Brasília - A proposta de reforma tributária encaminhada nesta quinta-feira, 28, pelo governo ao Congresso sugere a simplificação do sistema tributário nacional como mecanismo para aperfeiçoar as relações econômicas no país.
O texto apresentado em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cria o Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) para agrupar tributos, reduz de 20% para 14% a contribuição dos empregadores para a Previdência e estabelece um novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frear as divergências entre os estados na oferta de benefícios fiscais.
Pelo texto, o IVA-F unifica as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, relacionada ao comércio de combustíveis).
Ainda com a intenção de simplificar o sistema tributário, o governo propõe incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Ambos incidem sobre a lucratividade das empresas.
A PEC prevê substituir a contribuição social do salário-educação dos trabalhadores, por meio de alteração nos Artigos 159 e 212 da Constituição Federal, que abordam questões educacionais e tributárias, e diminuir a contribuição patronal sobre a folha como medidas para de desoneração.
A implementação da proposta depende da aprovação de três quintos dos deputados e senadores. Após receber a proposta, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter a expectativa de que a votação no Congresso Nacional seja concluída até agosto.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008
Delegado de Porto Seguro é afastado por tortura
A juíza Nemora de Lima Janssen dos Santos, substituta da Vara Crime de Porto Seguro, determinou o afastamento cautelar do delegado Robério Faria Reis e dos agentes Jorge Alves dos Santos, Norma Lúcia Assis de Jesus, Wberlan Marinho Mendes e Alessandro César Carvalho, da Polícia Civil. Todos são acusados pelo Ministério Público (MP) de prática de tortura, com requintes de crueldade, contra presos do complexo Policial de Porto Seguro, a 707 km de Salvador, no extremo sul do Estado.
Além do afastamento cautelar, a juíza determinou, a pedido do promotor Dioneles Leoni Santana Filho, que o delegado e os quatro agentes entregassem a identidade funcional e as armas. A denúncia de torturas contra os presos foi apresentada à juíza no último dia 15. Naquele dia, a magistrada visitou o complexo na companhia do promotor e, depois de ouvir alguns presos, determinou que o MP investigasse o caso. O motivo das torturas não está esclarecido. Procurado pela equipe de reportagem, o delegado não foi localizado.
De acordo com o MP, ficou constatado que 130 presos, dentre eles mulheres e até adolescentes, foram mantidos nus durante todo o mês de janeiro como forma de punição. Além disso, diversos custodiados alegaram ao promotor quer eram espancados diariamente.
Maus-tratos – O promotor Dioneles Santana constatou ainda que os presos recolhidos ao complexo policial não estão recebendo atendimento médico, nem mesmo aqueles acometidos por tuberculose e outras doenças graves. O afastamento cautelar dos cinco policiais, por tempo indeterminado, visa preservar a ‘incolumidade física e psíquica dos custodiados’, explicou o promotor.
O delegado Odilson Pereira da Silva, coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (23ª Coorpin), confirmou, nesta quinta-feira, 28, que o delegado Robério Reis e os agentes Jorge, Norma, Wberlab e Alessandro já se afastaram da delegacia e entregaram as armas e as identidades funcionais da Polícia Civil.
O cargo do delegado Robério Reis foi ocupado temporariamente pelo delegado Rafael Zanine, que assume como titular da Delegacia de Porto Seguro enquanto durar a investigação.Tumulto – No início da tarde desta quinta, houve um princípio de tumulto na frente do Complexo Policial de Porto Seguro por causa da suspensão das visitas aos custodiados, mas a situação foi logo controlada. A juíza Nemora de Lima Janssen dos Santos esteve no complexo e confirmou que ontem, devido ao afastamento dos agentes, foi determinada a suspensão das visitas.
O Complexo Policial de Porto Seguro possui capacidade para 28 presos, mas está com 130 detentos. Ano passado, o prédio esteve interditado, também a pedido do MP, por falta de condições de infra-estrutura. As obras de reforma foram concluídas no final do ano passado, mas, de acordo com a juíza, não houve melhora na área da carceragem.
Além do afastamento cautelar, a juíza determinou, a pedido do promotor Dioneles Leoni Santana Filho, que o delegado e os quatro agentes entregassem a identidade funcional e as armas. A denúncia de torturas contra os presos foi apresentada à juíza no último dia 15. Naquele dia, a magistrada visitou o complexo na companhia do promotor e, depois de ouvir alguns presos, determinou que o MP investigasse o caso. O motivo das torturas não está esclarecido. Procurado pela equipe de reportagem, o delegado não foi localizado.
De acordo com o MP, ficou constatado que 130 presos, dentre eles mulheres e até adolescentes, foram mantidos nus durante todo o mês de janeiro como forma de punição. Além disso, diversos custodiados alegaram ao promotor quer eram espancados diariamente.
Maus-tratos – O promotor Dioneles Santana constatou ainda que os presos recolhidos ao complexo policial não estão recebendo atendimento médico, nem mesmo aqueles acometidos por tuberculose e outras doenças graves. O afastamento cautelar dos cinco policiais, por tempo indeterminado, visa preservar a ‘incolumidade física e psíquica dos custodiados’, explicou o promotor.
O delegado Odilson Pereira da Silva, coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (23ª Coorpin), confirmou, nesta quinta-feira, 28, que o delegado Robério Reis e os agentes Jorge, Norma, Wberlab e Alessandro já se afastaram da delegacia e entregaram as armas e as identidades funcionais da Polícia Civil.
O cargo do delegado Robério Reis foi ocupado temporariamente pelo delegado Rafael Zanine, que assume como titular da Delegacia de Porto Seguro enquanto durar a investigação.Tumulto – No início da tarde desta quinta, houve um princípio de tumulto na frente do Complexo Policial de Porto Seguro por causa da suspensão das visitas aos custodiados, mas a situação foi logo controlada. A juíza Nemora de Lima Janssen dos Santos esteve no complexo e confirmou que ontem, devido ao afastamento dos agentes, foi determinada a suspensão das visitas.
O Complexo Policial de Porto Seguro possui capacidade para 28 presos, mas está com 130 detentos. Ano passado, o prédio esteve interditado, também a pedido do MP, por falta de condições de infra-estrutura. As obras de reforma foram concluídas no final do ano passado, mas, de acordo com a juíza, não houve melhora na área da carceragem.
MP denuncia Dualib por desvio de quase R$ 1,5 milhão
O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta quinta-feira uma denúncia contra Alberto Dualib, ex-presidente do Corinthians. O dirigente é acusado de desviar, por meio do uso de notas fiscais frias, pelo menos R$ 1.433.333 dos cofres do clube. Além de Dualib, também são acusados o ex-vice Nesi Curi, o ex-diretor financeiro Marcos Roberto Fernandes, o ex-diretor de recursos humanos Daniel Espíndola e o empresário Juraci Benedito, que fornecia as notas frias. A investigação do MP relaciona 264 notas, emitidas por quatro empresas com nomes diferentes - mas todas operadas por Juraci Benedito - de valores que variam de R$ 1.200 a R$ 12.000.Os seis acusados foram denunciados por formação de quadrilha e estelionato. No ano passado, a Justiça já havia rejeitado denúncia semelhante do Ministério Público, sob a alegação de que promotores não podiam investigar sozinhos. Por isso, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) foi chamado a colaborar.Além da denúncia por estelionato, os promotores afirmaram que Dualib instalou câmeras nas salas do departamento jurídico, do gerente financeiro, do vice-presidente administrativo, na recepção da presidência e na sala de reuniões, para monitorar a movimentação nestas áreas do clube. ?A investigação nos levou a um provedor de internet. E descobrimos que ele (Dualib) acessava o conteúdo das câmeras de qualquer lugar, pelo computador, com uma senha", disse o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro.
sábado, 16 de fevereiro de 2008
Petrobras e PF decidem calar sobre roubo de notebooks
O furto de quatro notebooks com dados confidenciais sobre áreas petrolíferas da Petrobras --que pode ter sido uma ação de espionagem industrial-- está sob investigação da Polícia Federal diante do risco à segurança nacional.
A estatal anunciou recentemente a descoberta de reservas de gás e petróleo consideradas gigantes no litoral brasileiro.
A investigação da PF correrá sob sigilo, informou a delegacia em Campos (RJ), e a Petrobras, que decidiu centralizar informações corporativas sobre o caso, calou-se sobre o assunto. Abaixo, o que se sabe do crime até agora:
O FURTO
A PF confirmou que foram furtados quatro notebooks e dois pentes de memória RAM, onde estariam armazenados dados colhidos pela empresa norte-americana Halliburton, que presta serviços à Petrobras.
A diretora-interina da delegacia da PF de Macaé Carla Dolinski admite duas possibilidades: furto simples e espionagem industrial.
O CONTEÚDO
Ainda não houve confirmação sobre quais dados estavam armazenados nos computadores portáteis. A Petrobras limitou-se a informar que "continham informações importantes para a companhia".
A Halliburton foi contratada para realizar testes em reservatórios, possivelmente incluindo o megacampo de Tupi, na bacia de Santos.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
A Halliburton, "seguindo instrução da Petrobras", informou que toda informação relativa ao caso deve ser fornecida pela estatal.
Já a petrolífera brasileira divulgou um comunicado breve na quinta-feira confirmando "um furto de equipamentos e materiais que continham informações importantes para a companhia, em instalações da empresa que presta serviços especializados para a Petrobras".
COMO OCORREU
Os equipamentos estavam em um contêiner transportado por navio entre Santos e Rio de Janeiro e por rodovia no trecho final de 200 Km entre a capital fluminense e Macaé. Segundo jornais, a transportadora seria a Transmagno, com sede em Macaé.
Funcionários da Halliburton identificaram a troca de um cadeado, apontando violação do contêiner. A Petrobras foi comunicada e, posteriormente, a PF. A delegada Dolinski apontou que o contêiner não foi apropriadamente preservado para a perícia.
CRONOGRAMA DO FURTO
18 de janeiro -- um navio-sonda com o contêiner partiu da bacia de Santos.
25 de janeiro -- o navio aporta no Rio de Janeiro.
30 de janeiro -- contêiner chega a Macaé por carreta.
31 de janeiro -- funcionários da Halliburton constatam o furto.
1o de fevereiro -- Petrobras comunica o furto à Polícia Federal.
7 de fevereiro -- PF abre inquérito.
8 de fevereiro -- PF realiza perícia no contêiner.
14 de fevereiro -- a informação sobre o furto é tornada pública.
A estatal anunciou recentemente a descoberta de reservas de gás e petróleo consideradas gigantes no litoral brasileiro.
A investigação da PF correrá sob sigilo, informou a delegacia em Campos (RJ), e a Petrobras, que decidiu centralizar informações corporativas sobre o caso, calou-se sobre o assunto. Abaixo, o que se sabe do crime até agora:
O FURTO
A PF confirmou que foram furtados quatro notebooks e dois pentes de memória RAM, onde estariam armazenados dados colhidos pela empresa norte-americana Halliburton, que presta serviços à Petrobras.
A diretora-interina da delegacia da PF de Macaé Carla Dolinski admite duas possibilidades: furto simples e espionagem industrial.
O CONTEÚDO
Ainda não houve confirmação sobre quais dados estavam armazenados nos computadores portáteis. A Petrobras limitou-se a informar que "continham informações importantes para a companhia".
A Halliburton foi contratada para realizar testes em reservatórios, possivelmente incluindo o megacampo de Tupi, na bacia de Santos.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
A Halliburton, "seguindo instrução da Petrobras", informou que toda informação relativa ao caso deve ser fornecida pela estatal.
Já a petrolífera brasileira divulgou um comunicado breve na quinta-feira confirmando "um furto de equipamentos e materiais que continham informações importantes para a companhia, em instalações da empresa que presta serviços especializados para a Petrobras".
COMO OCORREU
Os equipamentos estavam em um contêiner transportado por navio entre Santos e Rio de Janeiro e por rodovia no trecho final de 200 Km entre a capital fluminense e Macaé. Segundo jornais, a transportadora seria a Transmagno, com sede em Macaé.
Funcionários da Halliburton identificaram a troca de um cadeado, apontando violação do contêiner. A Petrobras foi comunicada e, posteriormente, a PF. A delegada Dolinski apontou que o contêiner não foi apropriadamente preservado para a perícia.
CRONOGRAMA DO FURTO
18 de janeiro -- um navio-sonda com o contêiner partiu da bacia de Santos.
25 de janeiro -- o navio aporta no Rio de Janeiro.
30 de janeiro -- contêiner chega a Macaé por carreta.
31 de janeiro -- funcionários da Halliburton constatam o furto.
1o de fevereiro -- Petrobras comunica o furto à Polícia Federal.
7 de fevereiro -- PF abre inquérito.
8 de fevereiro -- PF realiza perícia no contêiner.
14 de fevereiro -- a informação sobre o furto é tornada pública.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008
População reclama de mudança de horário nos órgãos do judiciário
A partir de 1º de março, os funcionários de todos os setores do judiciário baiano, exceto do Ipraj, juizados e serventuários, vão trabalhar apenas no turno da tarde, das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. A decisão partiu da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif.
Quem usa os serviços do TJ, como os cartórios, por exemplo, não vê a determinação com bons olhos. Pelo contrario. As pessoas que dependem do trabalho dos funcionários do judiciário acreditam que a qualidade dos serviços tende a cair caso não funcionem pela manhã.
A maioria acredita que serviços emergenciais, que surgem de repente, podem deixar de ser feitos por conta da suspensão das atividades no turno matutino. “As pessoas jurídicas, nesse caso, são as mais afetadas, porque, na maioria das vezes, precisam realizar reconhecimento de firma em horários que não estavam previstos”, explica a auxiliar de escritório Iracyara Amandia Rocha, 48 anos.
Usuária dos serviços dos tabelionatos, a auxiliar de escritório diz que a medida irá prejudicar muita gente. “Já existe muito atraso nos cartórios, imagina funcionando apenas em um turno. Na semana passada fiquei das 07:30 às 10:30 no cartório do Centro Empresarial Iguatemi para resolver uma pendência e não consegui. E a demora não é apenas lá. Existe atraso em todos”.
O administrador de empresas Alexandre Argolo, 27, outro usuário dos serviços do órgão, também é contra a decisão do TJ. Para ele, a única forma de otimizar o atendimento é realizar concursos públicos e aumentar o efetivo para garantir mais agilidade nos cartórios. “O ideal é ter mais gente trabalhando e não modificar o horário. Essa medida não vai adiantar nada. Aliás, a tendência é que prejudique”.
Acostumado a ir a cartórios, o administrador argumenta que o tempo de espera deve aumentar com a mudança. “Mesmo que a carga horária seja igual a de antes, os serviços ficarão piores. O que não entendo é porque fazem tanto concurso público e a situação continua a mesma. Os tabelionatos trabalham com número reduzido de funcionários e somos obrigados a enfrentar tanta demora”, diz Argolo, que aguardava por atendimento no Tabelionato do 4º Ofício
A agente de vendas Alessandra Santos, 24, que estava no mesmo cartório, é outra que critica a mudança. “Ao invés de concentrar somente em um horário, seria ideal que funcionasse o dia todo. Dessa forma, todas as pessoas poderiam ser atendidas”, diz a jovem. Cecília Mata de Almeida, que trabalha como despachante para uma empresa de contabilidade, já imagina o transtorno pelo qual irá passar quando o novo horário entrar em vigor.
Até quem trabalha em cartórios é contra a mudança. Uma funcionária de um tabelionato de Salvador, que preferiu não se identificar, disse que a população não será beneficiada. “Quantas pessoas podem precisar de serviços urgentes pela manhã? Elas terão de esperar até as 13 horas?” questiona.
Segundo a funcionária, as pessoas mais organizadas terão menos problemas, mas isso não quer dizer que elas não serão prejudicadas pela mudança. “Muitos problemas surgem, de repente, e têm coisas que são urgentes. Os mais atingidos serão aqueles que trabalham com concorrências públicas”, explica a servidora.
Economia - A mudança de horário no atendimento do TJ vai aumentar a produtividade das pessoas que trabalham no judiciário, justifica a desembargadora Sílvia Zarif, por meio da sua assessoria de comunicação.
Além de garantir a melhoria dos serviços, a decisão trará benefícios para os funcionários. Segundo nota enviada à imprensa, Zarif diz que o novo horário facilitará a locomoção dos funcionários. Quem usa o transporte coletivo para chegar até o trabalho, por exemplo, não enfrentará o trânsito em horas de maior movimento.
Outro benefício destacado pela nova presidente do TJ é diminuição dos gastos com energia elétrica. Com a redução da carga horária e a concentração do expediente em apenas um turno, o órgão irá economizar energia elétrica, além de diminuir outros custos do Tribunal de Justiça.
Quem usa os serviços do TJ, como os cartórios, por exemplo, não vê a determinação com bons olhos. Pelo contrario. As pessoas que dependem do trabalho dos funcionários do judiciário acreditam que a qualidade dos serviços tende a cair caso não funcionem pela manhã.
A maioria acredita que serviços emergenciais, que surgem de repente, podem deixar de ser feitos por conta da suspensão das atividades no turno matutino. “As pessoas jurídicas, nesse caso, são as mais afetadas, porque, na maioria das vezes, precisam realizar reconhecimento de firma em horários que não estavam previstos”, explica a auxiliar de escritório Iracyara Amandia Rocha, 48 anos.
Usuária dos serviços dos tabelionatos, a auxiliar de escritório diz que a medida irá prejudicar muita gente. “Já existe muito atraso nos cartórios, imagina funcionando apenas em um turno. Na semana passada fiquei das 07:30 às 10:30 no cartório do Centro Empresarial Iguatemi para resolver uma pendência e não consegui. E a demora não é apenas lá. Existe atraso em todos”.
O administrador de empresas Alexandre Argolo, 27, outro usuário dos serviços do órgão, também é contra a decisão do TJ. Para ele, a única forma de otimizar o atendimento é realizar concursos públicos e aumentar o efetivo para garantir mais agilidade nos cartórios. “O ideal é ter mais gente trabalhando e não modificar o horário. Essa medida não vai adiantar nada. Aliás, a tendência é que prejudique”.
Acostumado a ir a cartórios, o administrador argumenta que o tempo de espera deve aumentar com a mudança. “Mesmo que a carga horária seja igual a de antes, os serviços ficarão piores. O que não entendo é porque fazem tanto concurso público e a situação continua a mesma. Os tabelionatos trabalham com número reduzido de funcionários e somos obrigados a enfrentar tanta demora”, diz Argolo, que aguardava por atendimento no Tabelionato do 4º Ofício
A agente de vendas Alessandra Santos, 24, que estava no mesmo cartório, é outra que critica a mudança. “Ao invés de concentrar somente em um horário, seria ideal que funcionasse o dia todo. Dessa forma, todas as pessoas poderiam ser atendidas”, diz a jovem. Cecília Mata de Almeida, que trabalha como despachante para uma empresa de contabilidade, já imagina o transtorno pelo qual irá passar quando o novo horário entrar em vigor.
Até quem trabalha em cartórios é contra a mudança. Uma funcionária de um tabelionato de Salvador, que preferiu não se identificar, disse que a população não será beneficiada. “Quantas pessoas podem precisar de serviços urgentes pela manhã? Elas terão de esperar até as 13 horas?” questiona.
Segundo a funcionária, as pessoas mais organizadas terão menos problemas, mas isso não quer dizer que elas não serão prejudicadas pela mudança. “Muitos problemas surgem, de repente, e têm coisas que são urgentes. Os mais atingidos serão aqueles que trabalham com concorrências públicas”, explica a servidora.
Economia - A mudança de horário no atendimento do TJ vai aumentar a produtividade das pessoas que trabalham no judiciário, justifica a desembargadora Sílvia Zarif, por meio da sua assessoria de comunicação.
Além de garantir a melhoria dos serviços, a decisão trará benefícios para os funcionários. Segundo nota enviada à imprensa, Zarif diz que o novo horário facilitará a locomoção dos funcionários. Quem usa o transporte coletivo para chegar até o trabalho, por exemplo, não enfrentará o trânsito em horas de maior movimento.
Outro benefício destacado pela nova presidente do TJ é diminuição dos gastos com energia elétrica. Com a redução da carga horária e a concentração do expediente em apenas um turno, o órgão irá economizar energia elétrica, além de diminuir outros custos do Tribunal de Justiça.
Justiça afasta acionistas da gestão da VarigLog
Os três acionistas brasileiros da VarigLog, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel foram afastados hoje da gestão da companhia, conforme decisão do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, foi nomeado um interventor judicial para a VarigLog, José Carlos Rocha Lima. O interventor, segundo o TJ, terá cinco dias para se inteirar da situação da empresa, período em que exercerá a função de fiscal. Depois disso, Lima cuidará da administração da ex-subsidiária da VarigLog. A decisão é de 1ª instância e os acionistas podem recorrer. O afastamento dos três acionistas foi determinado após um pedido de liminar ajuizado pelo fundo americano de investimentos Matlin Patterson, que detém 60% do capital total da VarigLog. Os sócios brasileiros têm os 40% restantes. O Matlin Patterson e os acionistas brasileiros protagonizam uma disputa judicial, envolvendo acusações mútuas e denúncias de gestão temerária, desvio de dinheiro e extorsão.
Justiça nega prisão de estudante que atropelou frentista
A Justiça de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, negou hoje o pedido de prisão preventiva do estudante Caio Meneghetti Fleury Lombardi, de 19 anos. Na noite de segunda-feira, Lombardi atropelou o frentista Carlos Alaetes Pereira Silva, de 37 anos, após atravessar uma avenida. Silva está internado em estado grave, com queimaduras e traumatismo craniano, na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC) da cidade. O delegado do 4º Distrito Policial (DP), Luís Geraldo Dias, havia pedido a prisão preventiva do estudante, que estaria dirigindo embriagado e sob efeito de lança-perfume (dos seis frascos, um estava vazio). Lombardi responderá a inquérito por tentativa de homicídio com dolo eventual, tráfico de drogas e por colocar várias pessoas em risco de morte. Ele estaria comemorando a aprovação num vestibular de direito.
OAB defende consulta prévia antes do TJ adotar turnão
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-Ba), Saul Quadros, a criação de turnão nos órgãos do judiciário baiano deve ser previamente discutida com os advogados antes de ser adotada. Ele lembra ainda que, mesmo que o novo regime de horários seja implantado, o Judiciário não poderá deixar de prestar atendimento aos advogados no turno da manhã, como prevê o Código de Processo Civil.
Para o presidente da seccional baiana, essa medida não ajuda a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Judiciário. “Na Justiça estadual baiana, salvo honrosas exceções, trabalha-se pouco e não se presta um serviço de qualidade. O Judiciário do estado devem ter como objetivo servir bem aos seus jurisdicionados. A redução da jornada de trabalho, por certo, não atende a esses objetivos”.
Saul Quadros lembra ainda que é obrigação da Justiça atender cidadãos e advogados em dois turnos. “Na forma do Artigo 172 do Código de Processo Civil, os atos judiciários devem ser praticados entre as 6h e as 20h. Com certeza, a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, antes de adotar o turnão, conforme anunciado, ouvirá os advogados, através da diretoria da OAB”, defende.
Faltam funcionários para atender a demanda
Diferente dos usuários dos serviços, o Sindicato da categoria, o Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado) comemora a decisão. A presidente do Sinpojud Maria José Silva diz que como não há dinheiro no orçamento para nomeação das vagas existentes, a melhor opção é concentrar as atividades em apenas um turno. Segundo ela, há um déficit de 3.900 pessoas somente nos cartórios.
Achamos que vai melhorar com a modificação. Vamos, no entanto, aguardar os seis meses para avaliar como foi o resultado dessa mudança. Afinal, a decisão foi baseada na necessidade de melhorar o atendimento à população e melhorar também as condições de trabalho dos funcionários do Judiciário no Estado”, afirma Maria José. Ela acrescenta que cartórios de outros estados trabalham no mesmo esquema. No Rio de Janeiro, por exemplo, o turnão ocorre das 11 às 17 horas.
Para o presidente da seccional baiana, essa medida não ajuda a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Judiciário. “Na Justiça estadual baiana, salvo honrosas exceções, trabalha-se pouco e não se presta um serviço de qualidade. O Judiciário do estado devem ter como objetivo servir bem aos seus jurisdicionados. A redução da jornada de trabalho, por certo, não atende a esses objetivos”.
Saul Quadros lembra ainda que é obrigação da Justiça atender cidadãos e advogados em dois turnos. “Na forma do Artigo 172 do Código de Processo Civil, os atos judiciários devem ser praticados entre as 6h e as 20h. Com certeza, a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia, antes de adotar o turnão, conforme anunciado, ouvirá os advogados, através da diretoria da OAB”, defende.
Faltam funcionários para atender a demanda
Diferente dos usuários dos serviços, o Sindicato da categoria, o Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado) comemora a decisão. A presidente do Sinpojud Maria José Silva diz que como não há dinheiro no orçamento para nomeação das vagas existentes, a melhor opção é concentrar as atividades em apenas um turno. Segundo ela, há um déficit de 3.900 pessoas somente nos cartórios.
Achamos que vai melhorar com a modificação. Vamos, no entanto, aguardar os seis meses para avaliar como foi o resultado dessa mudança. Afinal, a decisão foi baseada na necessidade de melhorar o atendimento à população e melhorar também as condições de trabalho dos funcionários do Judiciário no Estado”, afirma Maria José. Ela acrescenta que cartórios de outros estados trabalham no mesmo esquema. No Rio de Janeiro, por exemplo, o turnão ocorre das 11 às 17 horas.
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008
Deputados tentarão salvar mandatos na Justiça Eleitoral
A Câmara retoma os trabalhos na Quarta-Feira de Cinzas, depois do recesso prolongado por causa do período do carnaval, com 13 deputados procurando salvar os mandatos na Justiça Eleitoral por descumprimento da regra de fidelidade partidária. Os deputados deixaram os partidos pelos quais se elegeram em 2006 e se filiaram a outra legenda depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em 27 de março, de que os mandatos pertencem às siglas e não a eles.O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, escolheu como prioridade no tribunal o julgamento dos processos de perda de mandato por infidelidade partidária. A previsão é de que as ações estejam concluídas dentro de dois meses. Grande parte dos pedidos de retomada dos mandatos dos deputados infiéis partiu de suplentes interessados em assumir uma vaga na Casa.Dentre eles, estão os ex-deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e Inaldo Leitão (PR-PB), que pretendem retornar à Câmara. Apenas quatro agremiações tiveram iniciativa de pedir os mandatos de volta: DEM, PT, PPS e PTC. A privação de mandato do infiel provoca também uma disputa entre os suplentes pela vaga e levará a Corte a ter de decidir se a vaga pertence ao substituto da coligação ou ao do partido pelo qual o deputado foi eleito. No caso do deputado Marcos Antônio (PE), que deixou o PSC e entrou para o PRB, há dois interessados no mandato. Primeiro suplente da aliança, Severino pede ao TSE que determine a posse dele no lugar de Antônio. O suplente da legenda que elegeu o deputado Fernando Antônio Rodovalho (PSC-PE) foi o autor do processo de perda de mandato contra o deputado.A disputa repete-se na Paraíba. Leitão, segundo suplente do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), argumenta que o mandato cabe a ele, por ser filiado ao PR, "partido que faz jus à preservação da vaga". A perda de mandato também foi pedida pelo primeiro suplente da coligação, Enivaldo Ribeiro (PP).MandatosPara manter os mandatos, os deputados terão de convencer os ministros do TSE de que houve uma justa causa para o troca-troca partidário, como mudança do conteúdo programático do partido pelos quais se elegeram ou perseguição política. Esse foi, por exemplo, o argumento do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), que deixou o DEM. Silva afirma que saiu do partido por ser vítima de "grave discriminação" e de "perseguição política".O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) procura justificar a mudança argumentando que o PTC, partido pelo qual se elegeu e que agora quer o mandato de volta, não contribuiu para que ele conseguisse o posto. Segundo Clodovil, os eleitores votaram no seu nome, independentemente do partido ao qual pertencia na eleição. Clodovil foi eleito com 493.951 votos.Na volta aos trabalhos, o TSE julgará também os pedidos de cassação de sete governadores que respondem a acusações por suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e por suposta compra de votos nas eleições, entre outras. São eles: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Waldez Góes (PDT-AP), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marcelo Déda (PT-SE), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jackson Lago (PDT-MA) e Ivo Cassol (sem partido-RO).
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